Condições Gerais

As presentes Condições Gerais aplicam-se aos contratos celebrados entre Sandra Lochmann, Bahnhofstraße 28, 82065 Baierbrunn, e os seus clientes relativos a serviços de consultoria, gestão interina, recrutamento, executive search, entrevistas e outros serviços comparáveis acordados individualmente.

Destinam-se exclusivamente a empresários na aceção do § 14 BGB, pessoas coletivas de direito público e patrimónios especiais de direito público. Condições divergentes do cliente só se aplicam se forem expressamente aceites em forma textual.

A natureza, o âmbito, o local da prestação, o período, a remuneração e outros pormenores resultam da respetiva proposta, encomenda ou contrato individual. O contrato é celebrado mediante assinatura de ambas as partes, confirmação da encomenda em forma textual ou início consensual da prestação.

Os acordos individuais constantes da proposta, encomenda ou contrato individual prevalecem sobre as presentes Condições Gerais.

Os serviços são prestados pessoalmente, com responsabilidade própria e de acordo com os padrões profissionais reconhecidos. Quando necessário, terceiros adequados só podem ser envolvidos após coordenação com o cliente.

O cliente disponibiliza de forma completa e atempada as informações, documentos, acessos, pessoas de contacto e decisões necessários. Atrasos ou trabalho adicional decorrentes de cooperação tardia ou incompleta podem alterar de forma adequada o calendário e o esforço.

É devida a prestação diligente do serviço acordado, salvo se o contrato individual definir expressamente uma obra determinada. Não se garante resultado económico, preenchimento de vaga, contratação, número específico de candidatas ou candidatos adequados, nem conclusão de negócio com terceiros.

As decisões relativas à seleção, verificação, contratação, configuração contratual e utilização de candidatas e candidatos cabem ao cliente.

Na gestão interina, Sandra Lochmann assume, como prestadora de serviços independente, funções por tempo determinado, por exemplo como Interim Recruitment Manager, Interim HR Manager ou na gestão de projetos de criação e reestruturação de sedes. Não é constituída qualquer relação laboral nem existe cedência de trabalhadores.

A prestadora determina com autonomia o local, o horário e a forma de execução, no âmbito dos objetivos acordados. A articulação técnica com o cliente, a participação em reuniões e a utilização de sistemas disponibilizados servem a cooperação e não implicam a integração na organização do trabalho do cliente.

Poderes de representação orgânica, procurações ou responsabilidade sobre pessoal só são conferidos quando expressamente acordados em forma textual no contrato individual.

Os serviços de recrutamento e executive search incluem, em especial, a análise da posição, a abordagem e pré-seleção de candidatas e candidatos adequados, entrevistas e o acompanhamento do processo de seleção. O âmbito exato resulta do contrato individual.

Os perfis e documentos de candidatos apresentados são confidenciais, só podem ser utilizados no processo de seleção concreto e não podem ser transmitidos a terceiros sem consentimento.

As decisões de seleção são tomadas sem discriminação na aceção da Lei Geral alemã da Igualdade de Tratamento (AGG). O cliente garante que os requisitos das posições respeitam este princípio.

Os conteúdos deste website e os pedidos feitos através do formulário de contacto, por e-mail ou por telefone não são vinculativos e não constituem uma proposta de celebração de contrato. O contrato só é celebrado nos termos do ponto 2.

Os dados transmitidos com um pedido são utilizados exclusivamente para o tratamento desse pedido; os pormenores constam da Política de Privacidade.

A remuneração, o modo de faturação, as despesas de viagem e outras despesas são acordados na respetiva proposta ou contrato individual. Quando seja devido IVA, este é indicado adicionalmente à taxa legal.

As faturas devem ser pagas sem deduções dentro do prazo indicado na proposta, no contrato individual ou na fatura. Aplicam-se as regras legais sobre mora.

As datas e os prazos só são vinculativos quando expressamente acordados como tal. Alterações do âmbito, adiamentos e cancelamentos exigem coordenação; os seus efeitos sobre esforço, remuneração e calendário são acordados caso a caso.

Acontecimentos fora do controlo razoável das partes, nomeadamente força maior, doença, medidas administrativas ou perturbações significativas das vias de transporte ou comunicação, permitem uma adaptação ou adiamento razoável da prestação. Os direitos legais permanecem inalterados.

Ambas as partes mantêm confidenciais as informações comerciais identificadas ou reconhecíveis como confidenciais e utilizam-nas apenas para a finalidade contratual. Permanecem inalteradas as obrigações legais de divulgação.

A menção do cliente e a utilização de logótipos, estudos de caso ou detalhes do projeto como referência só ocorrem mediante consentimento prévio.

Os dados pessoais são tratados exclusivamente nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e para executar o contrato. Se for necessário tratamento por conta de terceiros na aceção do art. 28.º RGPD, as partes celebram um acordo separado antes do início do respetivo tratamento.

Após o pagamento integral, o cliente recebe sobre os resultados de trabalho criados individualmente os direitos de utilização acordados no contrato individual. Sem acordo especial, recebe um direito simples, ilimitado no tempo e no espaço, de utilização interna para a finalidade contratual.

Métodos, modelos, conceitos, know-how geral e elementos não específicos do cliente já existentes permanecem com Sandra Lochmann. Os direitos de terceiros permanecem inalterados.

A responsabilidade é ilimitada em caso de dolo e negligência grave, danos à vida, integridade física ou saúde, bem como ao abrigo de disposições legais imperativas.

Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano típico do contrato e previsível no momento da celebração. Nos restantes casos, a responsabilidade por negligência leve é excluída na medida legalmente permitida.

A duração, a denúncia ordinária e eventuais prazos de denúncia regem-se pelo contrato individual. Mantém-se o direito de resolução extraordinária por justa causa. Os serviços devidamente prestados até à cessação e as despesas reembolsáveis acordadas devem ser remunerados.

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é, quando legalmente permitido e acordado, Munique.

Se uma disposição for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não é afetada. A disposição inválida é substituída pelas normas legais aplicáveis.

Versão: outubro de 2026. Aplicam-se estas condições na versão em vigor à data da celebração do contrato.